SERVIÇO DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E CARTEIRA DE TRABALHO

por Interlegis — última modificação 25/04/2017 16h55

SERVIÇO DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E CARTEIRA DE TRABALHO ESTÁ SENDO REALIZADO EM NOVO ENDEREÇO

O serviço de emissão de Carteira de Identidade e de Trabalho, realizada pelo Posto de Identificação da Polícia Civil, antes realizado na Prefeitura Municipal, agora está sendo realizado na Câmara dos Vereadores. Para a emissão dos documentos, o interessado deverá agendar com antecedência de segunda a sexta-feira, no horário de 8h20 à 10h50, no endereço Rua Coronel Eduardo Rabelo, n°55.

Lembramos que a emissão de Carteira de Trabalho está temporariamente suspensa. Essa medida foi proposta para todo o estado de Minas Gerais, devido a implementação de um novo sistema de emissão. Ainda não há uma data de retorno do funcionamento deste serviço.

Documentos necessários para a emissão da Carteira de Identidade:

1ª Via

1) 2 Fotos 3x4. As fotografias destinadas à Carteira de Identidade, em tamanho 3x4 (três por quatro centímetros) deverão ser recentes, de frente, com fundo limpo, impressas em papel fotográfico, não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol, por dificultarem ou encobrirem características físicas imprescindíveis para reconhecimento do portador. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso cotidiano do portador.

Para menores de 16 (dezesseis) anos, o pai, mãe ou responsável legal deve acompanhar o menor com documento oficial com foto que identifique o responsável sem rasuras, avarias ou violação do documento de identificação apresentado. No caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deve-se apresentar o termo de guarda do menor (original e cópia).

2) Certidão de Nascimento com mudança de nome por ordem judicial para reconhecimento de paternidade, adoção ou outro caso.
Em caso de Divórcio, deve ser apresentada a Certidão de Casamento com averbação do mesmo.Certidão de Nascimento, se solteiro, ou Certidão de Casamento, se casado (no original ou cópia autenticada em Cartório);

3) Comprovante de pagamento da taxa de segurança pública, no valor de R$ 30.11.
CPF, PIS ou PASEP originais - Os números desses documentos podem ser incluídos na Carteira de Identidade, mediante solicitação.

2ª Via
Todos os documentos mencionados acima na 1ª Via, mais a taxa DAE (Documento de Arrecadação Estadual), no valor de R$32,50 retirada na Câmara dos Vereadores.

A recomendação do Governo Federal é manter a Carteira de Identidade sempre atualizada, na cédula não consta um prazo de validade, mas é importante que a foto do documento e a assinatura seja recente para facilitar a identificação. A recomendação é renovar a cada dez anos.

Mais informações no telefone (32) 3556-1507.